De acordo com as disposições da Lei n.º 1/2015 “Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo”, os residentes da Região Administrativa Especial de Macau que queiram requerer o registo, devem obter aprovação na prova de conhecimentos técnicos da respectiva área de especialização a que pertencem após terem completado o estágio.

Assim, o Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (adiante designado por “Conselho”) pretende realizar em breve os exames de admissão respeitantes a cada uma das áreas de especialização. Até à data da publicação do aviso de abertura do concurso no “Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau”, os estagiários do sector privado que completaram os estágios relativos às suas áreas de especialização e que foram admitidos ao exame de admissão, bem como os trabalhadores da Administração Pública titulares dos graus académicos das áreas de especialização referidas na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da lei acima referida e que exerceram funções profissionais durante pelo menos 3 anos consecutivos, podem inscrever-se para os exames de admissão das áreas de especialização a que pertencem.

Nos termos da Lei n.º 1/2015 e dos respectivos regulamentos administrativos, os exames de admissão respeitantes a cada uma das áreas de especialização serão compostos por uma prova escrita e uma entrevista profissional.

A prova escrita incidirá sobre matérias específicas de cada área de especialização e sobre a legislação e regulamentação em vigor na RAEM relacionada com o exercício das respectivas profissões, e será composta por duas partes, sendo uma sobre conhecimentos profissionais e outra sobre a concepção de projectos, nomeadamente as matérias constantes do anexo. A entrevista profissional incidirá sobre o exercício das respectivas profissões, incluindo a resolução de casos concretos, etc.

Para mais detalhes sobre os exames de admissão, nomeadamente informações sobre a data, o horário e o local da prova escrita, o programa do exame, a composição do júri e todos os elementos de consulta e materiais de apoio que os candidatos podem utilizar, o Conselho solicita aos mesmos que estejam atentos pois muito brevemente irá publicá-los no “Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau”.

Programa dos exames de admissão (Prova escrita de conhecimentos técnicos das respectivas áreas de especialização)
*Prevalece-se o programa de provas constante dos respectivos avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).