O Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Lei n.º 1/2015), adiante designado simplesmente por “Regime de qualificações”, entrou em vigor há cerca de 2 anos (a partir de 1 de Julho de 2015). Actualmente há mais de 2 600 profissionais registados. O Governo apela aos profissionais abrangidos no âmbito das disposições transitórias fixadas no Regime de qualificações mas que não se encontram registados, que apresentem o pedido de registo o mais cedo possível.
Até ao fim de Abril deste ano, o Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (Conselho) recebeu 2 606 pedidos de acreditação e de registo, dos quais 2 282 foram deferidos, 193 foram indeferidos e os restantes estão a ser tratados. Entre os profissionais registados, 938 são engenheiros civis, 385 são arquitectos, 282 são engenheiros electromecânicos, 254 são engenheiros electrotécnicos e 234 são engenheiros mecânicos (vide o mapa 1). Entre estes profissionais, 1 286 ficaram inscritos (vide o mapa 2).
De acordo com as disposições transitórias fixadas no Regime de qualificações, ficam dispensados do estágio e do exame de admissão os profissionais que à data da publicação da respectiva lei se encontrem inscritos na DSSOPT ou já exerçam funções na RAEM nos domínios da construção urbana ou do urbanismo, desde que requeiram o registo no prazo de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor. O prazo de vigência das respectivas disposições transitórias terminará em 30 de Junho deste ano. Após o termo do prazo, não se aceitarão quaisquer pedidos de dispensa do estágio e do exame de admissão.
As informações respeitantes ao Regime de qualificações e ao Conselho estão disponíveis no website do Conselho (www.caeu.gov.mo). Para mais informações contacte através do telefone 8590 3800 ou do e-mail info@caeu.gov.mo ou do fax n.º 2852 4144.
Mapa 1: Número de profissionais registados nas diferentes áreas de especialização (dados até Abril de 2017)
Áreas de especialização
(pedidos de registo deferidos)
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Número de profissionais
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Engenharia civil
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938
|
Arquitectura
|
385
|
Engenharia Electromecânica
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282
|
Engenharia Electrotécnica
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254
|
Engenharia Mecânica
|
234
|
Engenharia do ambiente
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67
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Planeamento urbanístico
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50
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Engenharia de segurança contra incêndios
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18
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Engenharia de transportes
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17
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Engenharia química
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16
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Arquitectura paisagista
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16
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Engenharia industrial
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3
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Engenharia de combustíveis
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2
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Total
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2,282
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Mapa 2: Número de profissionais inscritos (dados até Abril de 2017)
Qualificações profissionais
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Número de profissionais
|
Engenheiro civil
|
563
|
Arquitecto
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269
|
Engenheiro electromecânico
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188
|
Engenheiro mecânico
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130
|
Engenheiro electrotécnico
|
109
|
Arquitecto paisagista
|
9
|
Engenheiro de segurança contra incêndios
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8
|
Engenheiro de química
|
7
|
Engenheiro de combustíveis
|
2
|
Engenheiro industrial
|
1
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Total
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1,286
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