Desde a entrada em vigor da Lei n.º 1/2015 (Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo) (doravante designado por Regime de qualificações), mais de 2.700 pessoas já se tornaram profissionais nestas áreas. Em Macau, para se tornarem profissionais nas 13 áreas da construção urbana e do urbanismo, os interessados têm de se sujeitar a um estágio (de pelo menos dois anos a tempo inteiro ou cinco anos a tempo parcial) e a um exame (que inclui prova escrita e entrevista) nos termos da lei e, após a aprovação no mesmo, têm condições para obter a qualificação profissional. Após a inscrição, poderão desempenhar as suas funções e dar o seu contributo na sua área de trabalho.

 

Os profissionais estão sujeitos a registo e inscrição no exercício das suas funções

Para obter os respectivos títulos profissionais, de engenheiros civis, arquitectos, engenheiros electromecânicos, etc., os residentes de Macau têm de obter o grau académico previsto na lei e frequentar um estágio de pelo menos dois anos a tempo inteiro ou de cinco anos a tempo parcial.

Os interessados devem iniciar o estágio numa entidade da RAEM (isto é, num gabinete de arquitectura, de planeamento urbanístico ou de engenharia, ou em sociedade ou com empresário da respectiva área, etc.) que disponibiliza o local de estágio, sob a orientação de um orientador qualificado e registado (actualmente, existem mais de 700 orientadores de estágio registados). Durante este período, têm de participar em trabalhos práticos e após a frequência do estágio, têm de apresentar um relatório, do qual constem informações como o(s) projecto(s) e o número de horas de participação, as opiniões do(s) orientador(es), entre outras.

Após a frequência do estágio, os interessados podem participar no exame de admissão, que é composto por prova escrita e entrevista profissional. A prova escrita abrange conteúdos específicos da respectiva área de especialização bem como legislação e regulamentos em vigor na RAEM relacionados com o exercício da profissão. A entrevista profissional versa sobre a resolução de casos práticos, por exemplo, a análise, avaliação e cálculo dos dados da área de especialização a que pertencem, a elaboração de projectos e plantas em perspectiva, a elaboração e planeamento de projectos de acordo com as especificações e requisitos técnicos, a análise de simulação de problemas concretos e apresentação de respostas, etc..

O processo de acreditação e registo acima referido é executado pelo Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (doravante designado por CAEU). Após a frequência de um estágio e a aprovação no exame de admissão, os interessados, mediante deliberação e emissão de cédula profissional por parte do CAEU, obterão oficialmente a qualificação profissional na respectiva área.

Os interessados com qualificação profissional que pretendam exercer funções de elaboração de projectos, direcção ou fiscalização de obras devem estar ainda inscritos na DSSCU como técnicos inscritos.

A fim de elevar o nível profissional dos técnicos inscritos e actualizar os seus conhecimentos profissionais, o Regime de qualificações define as exigências da formação contínua. Os técnicos inscritos devem frequentar acções de formação contínua com duração global não inferior a 50 (cinquenta) horas em cada período de dois anos, para efeitos de renovação da inscrição. Até ao presente momento, o CAEU já processou mais de 5.300 pedidos de acções de formação contínua.

 

Até à presente data, registaram-se mais de 2.700 profissionais

Desde a entrada em vigor desta lei, mais de 2.700 profissionais de diferentes áreas efectuaram o registo e obtiveram a qualificação profissional, incluindo os que obtiveram a qualificação profissional através das disposições transitórias. E até à presente data, o CAEU organizou cinco exames de admissão e o número de candidatos tem vindo a crescer anualmente. Foram admitidos um total de 741 candidatos, sendo que 310 foram aprovados com uma taxa média de aprovação de 41%. Sobre as informações e os dados estatísticos acima referidos, queira consultar a página electrónica do CAEU (www.caeu.gov.mo).