Pedidos de registo como orientador de estágios e de reconhecimento das acções de formação contínua apresentados online

No intuito de facilitar a apresentação de pedidos dos cidadãos e aumentar a eficiência dos trabalhos, o Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (doravante designado por CAEU) lançou o serviço dos pedidos online relativos ao registo como orientador de estágios e ao reconhecimento das acções de formação contínua.

O presente serviço online destina-se a técnicos que desejem registar-se como orientadores de estágios e que solicitem o reconhecimento de acções de formação contínua, após a entrada em vigor da Lei n.º 1/2015 (Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo). Os requerentes podem aceder ao presente sistema na página electrónica do CAEU (https://www.caeu.gov.mo) com a sua conta do “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” para apresentar o respectivo requerimento, consultar as situações relativas ao pedido e o ponto de situação do seu pedido, etc..

Depois de apreciado e aprovado o pedido, o requerente apenas precisa de apresentar o seu documento de identificação e o recibo electrónico (não é preciso imprimir o recibo em papel) na Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita em Macau, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c para levantamento do resultado de apreciação e aprovação.

Para informações mais detalhadas sobre o respectivo serviço online, os interessados podem consultar a página electrónica do CAEU (https://www.caeu.gov.mo) ou contactar o Centro de Contacto da DSSOPT através do telefone n.º 8590-3800.