Período transitório do Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo chega ao seu termo no fim deste mês

O Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Lei n.º 1/2015), adiante designado simplesmente por “Regime de qualificações”, entrou em vigor há cerca de 2 anos (a partir de 1 de Julho de 2015). Actualmente há mais de 2 600 profissionais registados. O Governo apela aos profissionais abrangidos no âmbito das disposições transitórias fixadas no Regime de qualificações mas que não se encontram registados, que apresentem o pedido de registo o mais cedo possível.

Até ao fim de Abril deste ano, o Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (Conselho) recebeu 2 606 pedidos de acreditação e de registo, dos quais 2 282 foram deferidos, 193 foram indeferidos e os restantes estão a ser tratados. Entre os profissionais registados, 938 são engenheiros civis, 385 são arquitectos, 282 são engenheiros electromecânicos, 254 são engenheiros electrotécnicos e 234 são engenheiros mecânicos (vide o mapa 1). Entre estes profissionais, 1 286 ficaram inscritos (vide o mapa 2).

De acordo com as disposições transitórias fixadas no Regime de qualificações, ficam dispensados do estágio e do exame de admissão os profissionais que à data da publicação da respectiva lei se encontrem inscritos na DSSOPT ou já exerçam funções na RAEM nos domínios da construção urbana ou do urbanismo, desde que requeiram o registo no prazo de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor. O prazo de vigência das respectivas disposições transitórias terminará em 30 de Junho deste ano. Após o termo do prazo, não se aceitarão quaisquer pedidos de dispensa do estágio e do exame de admissão.

As informações respeitantes ao Regime de qualificações e ao Conselho estão disponíveis no website do Conselho (www.caeu.gov.mo). Para mais informações contacte através do telefone 8590 3800 ou do e-mail info@caeu.gov.mo ou do fax n.º 2852 4144.

Mapa 1: Número de profissionais registados nas diferentes áreas de especialização (dados até Abril de 2017)

Mapa 2: Número de profissionais inscritos (dados até Abril de 2017)