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Informações pessoais recolhidas por este sítio e seu tratamento
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Protecção dos dados pessoais
Você tem direito de acesso, de rectificação e de actualização aos seus dados pessoais conservados por este Conselho ou mesmo de solicitar directamente a outros órgãos públicos, órgãos judiciais, organismos ou entidades privados, onde os seus dados pessoais estão conservados e que foram transferidos por este Conselho, para efeitos de acesso e de rectificação dos mesmos. Ao entrar em contacto com este Conselho por meio do correio electrónico (info@caeu.gov.mo), deve ter em conta que poderá correr o risco de os dados (incluindo os dados pessoais) fornecidos poderem ser lidos ou utilizados por terceiros sem a devida autorização. Nestas circunstâncias, a sua apresentação de dúvidas ou reclamações através de telefone ou deslocando-se pessoalmente a este Conselho serão todas bem recebidas.
Ligações a outros sítios
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Alteração à presente declaração
Caso haja qualquer alteração à presente declaração, o Conselho irá substituir a versão antiga pela nova, onde será mencionada a data da revisão, não fazendo, porém, qualquer outro tipo de aviso.
